Cooperação entre TJMS e Sejusp moderniza fluxo de procedimentos investigatórios

Em busca de otimizar a troca de informações e agilizar procedimentos judiciais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) formalizaram, na última sexta-feira, 1º de dezembro, um termo de cooperação. O acordo foi assinado pelo presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, e pelo secretário Antonio Carlos Videira.

Antes dessa integração, os procedimentos investigatórios eram fisicamente transportados pela polícia até os fóruns, onde eram distribuídos e digitalizados pelo judiciário e Ministério Público. O sistema anterior demandava tempo, esforço e recursos significativos.

O presidente do TJMS destacou o esforço conjunto para tornar a integração uma realidade em todas as 55 comarcas do estado, abrangendo 139 delegacias. Desde a implantação em 2022, mais de 8.800 inquéritos policiais, 31.200 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO's) e quase 19 mil complementações foram transmitidos eletronicamente, simplificando mais de 58.800 ajuizamentos de procedimentos.

O secretário Antônio Carlos Videira recordou o tempo em que era necessário levar centenas de inquéritos até a justiça para solicitar prazos. Ele parabenizou o trabalho desenvolvido para alcançar a integração e ressaltou a importância desse passo no contexto de inclusão e evolução digital.

Na sua fala, Videira disse: "Hoje nos deparamos com esse sonho realizado, principalmente em uma época em que se discute inclusão, e percebemos o quanto foi possível evoluir. Mas o que comemoro principalmente é a integração - essa integração não apenas de dois sistemas, mas de pessoas por um mundo melhor, inclusivo, digital."

O Des. Sérgio Fernandes Martins enalteceu o trabalho e empenho dedicados para concretizar a integração. Ele reconheceu a importância da colaboração entre Sejusp, Corregedor-Geral de Justiça e o presidente do judiciário para alcançar esse avanço tecnológico.

Martins afirmou: "Parabéns a todos os envolvidos porque sabemos como foi difícil chegar a esse momento e o quanto ele é importante não só para o judiciário, mas para segurança pública, para polícia, para o ministério público, para os advogados e principalmente para os jurisdicionados."

O termo de cooperação técnica, com validade inicial de 60 meses, prorrogável por igual período, permitirá a comunicação eletrônica dos procedimentos investigatórios. As próximas etapas incluem a ativação das demais classes de procedimentos sigilosos e a possibilidade de envio de mídias.

Além do presidente do TJMS e do secretário da Sejusp, assinaram o termo o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Corregedor-Geral de Justiça, e Roberto Gurgel de Oliveira Filho, delegado-geral da Polícia Civil. O evento contou com a presença de representantes da Adepol, delegados e diretores da área de Tecnologia da Informação do TJMS e da SIGO.

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