Um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a inclusão de mensagens contra o aborto em embalagens de teste de gravidez, protocolado pelo deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta ainda deve ser analisada por quatro comissões da Câmara: A de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto iria obrigar os produtos a conter uma mensagem que informa sobre a pena legal da realização de um aborto, além dos riscos. “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”, afirmou.
O parlamentar afirmou que o objetivo do projeto é disseminar informações sobre as consequências de se realizar um aborto. “Como representantes do Povo brasileiro, é nosso dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, considerando tanto as crianças quanto as mães”, afirmou.
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