Câmara Municipal de Naviraí - Foto: Reprodução / Naviraí Notícias (Foto: Reprodução / Naviraí Notícias)Os ex-vereadores Cícero dos Santos e Carlos Alberto Sanchez foram condenados pela Justiça de Naviraí por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da Segunda Vara Cível, é resultado de investigações da Operação Atenas, realizada pela Polícia Federal.
O processo investigou o recebimento irregular de verbas indenizatórias durante o período de janeiro de 2013 a outubro de 2014. Os dois ex-parlamentares foram acusados de desviar recursos públicos da Câmara Municipal de Naviraí, especificamente em pagamentos relacionados a combustíveis.
Segundo a sentença, Carlos Alberto Sanchez recebeu 14 pagamentos indevidos, totalizando R$17.120,78. A Justiça concluiu que ele utilizou a verba de gabinete, destinada ao ressarcimento de despesas com combustível, para abastecer veículos de terceiros, o que não era permitido.
A Lei Municipal nº 1.496/2009 estabelecia que a verba seria destinada exclusivamente para o uso do mandato. " Assim, ante todo o conjunto probatório dos autos, entendo como suficientemente provada a alegação do Ministério Público Estadual no sentido de que o réu Carlos Alberto Sanchez recebeu 14 pagamentos indevidos de verbas indenizatórias de combustíveis, causando um prejuízo aos cofres da Câmara Municipal de Naviraí totalizando a quantia de R$17.120,78 (dezessete mil cento e vinte reais e setenta e oito centavos)", disse a sentença.
Já Cícero dos Santos, na época presidente da Câmara, foi apontado como líder da organização criminosa. Ele autorizava os pagamentos irregulares e coordenava o esquema. A investigação revelou conversas interceptadas em que ele autorizava abastecimentos fraudulentos. "Pelas provas produzidas nos autos entendo que o réu Cícero dos Santos tinha consciência das irregularidades nos pagamentos que foram efetivados em favor do também réu na presente ação, Carlos Alberto Sanchez", afirmou o juiz.
Penas - Carlos Alberto Sanchez foi condenado à perda de R$17.120,78, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil no mesmo valor de R$17.120,78, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e ao pagamento de R$30.000,00 em danos morais coletivos.
Já Cícero dos Santos terá seus direitos políticos suspensos por 5 anos, deverá pagar multa civil de R$17.120,78, será proibido de contratar com o poder público por 5 anos e também pagará R$30.000,00 em danos morais coletivos. Os valores a serem ressarcidos serão destinados à Câmara Municipal de Naviraí.
Somando os valores que devem ser ressarcidos e pagos pelos ex-vereadores, o total ultrapassa 100 mil reais, sem considerar correções e atualizações.
Em sua defesa, Carlos Alberto Sanchez alegou nulidade processual, argumentando que houve cerceamento de defesa e falta de provas para comprovar a ilicitude das ações. Ele negou que tivesse cometido fraude, afirmando que utilizava as verbas apenas para cumprir suas funções parlamentares. Já Cícero dos Santos não apresentou contestação.
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