A Polícia Federal, em relatório da Operação Ultima Ratio, identificou supostos pagamentos irregulares relacionados à venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O caso envolve Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que teria recebido R$ 920 mil em 2022 para intermediar decisões que permitissem a venda de uma fazenda de R$ 20 milhões em Corumbá.
Conforme a PF, Renata não era advogada das partes envolvidas, mas teria atuado como intermediária na transação. O valor de R$ 920 mil foi transferido para ela em 24 de outubro de 2022, proveniente do escritório do advogado Julio Sérgio Greguer e diretamente da conta de Claudio Bergmann, comprador da propriedade. A negociação estava relacionada à Fazenda Santo Antônio, objeto de um processo de inventário.
O relatório detalha que Renata enviou uma minuta de contrato de compra e venda da fazenda, com valor de R$ 20 milhões, embora não constasse como parte no contrato. A venda foi negociada entre os advogados Julio Greguer e Gabriel Marinho, mas Renata manteve contato constante com Greguer sobre o andamento do processo.
A PF também relatou que a decisão judicial para a venda da fração da fazenda foi proferida em 14 de maio de 2024, pelos desembargadores Sideni Pimentel, Vladimir Abreu e Julio Cardoso. No entanto, a avaliação da propriedade apresentada no processo foi de R$ 1.123.000,00, um valor muito abaixo dos R$ 20 milhões da venda.
Além disso, o relatório aponta que Renata teria usado parte do dinheiro obtido na negociação para comprar uma caminhonete para seu pai, Sideni Pimentel, o que indicaria um possível repasse de recursos provenientes da venda de sentenças.
Segundo a PF, O pagamento foi realizado em 24 de outubro de 2022, sendo R$ 530 mil provenientes do escritório de Julio Greguer e R$ 390 mil de Claudio Bergmann.
"A nosso ver, tratam de claras vendas de decisões por Sideni Pimentel, inclusive com recebimento de R$ 920 mil por sua filha", diz trecho do relatório. O desembargador Sideni Soncini Pimentel está afastado do cargo por determinação do STF. As investigações seguem em andamento.
Outro Lado - A defesa de Sideni Pimentel, quando acionada pela PF, negou qualquer irregularidade. O desembargador afirmou que jamais esteve envolvido em processos em que seus filhos ou filhas atuaram como advogados ou representantes. Ele ainda ressaltou que, mesmo que não seja vedada a atuação de familiares de magistrados, sempre considerou suspeitos os casos em que seus descendentes estiveram envolvidos.
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