Conselheiro Ronaldo Chadid está afastado da função pelo STJ - Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS (Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS)O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, manifestou-se contrariamente ao pedido de aumento salarial do conselheiro Ronaldo Chadid, afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Chadid, que recebe atualmente R$ 25 mil líquidos, alega que o valor não é suficiente para manter seu estilo de vida e busca reaver um salário superior a R$ 80 mil por mês. A Justiça já negou liminar para seu pedido, e agora irá avaliar o mérito de forma cuidadosa e colegiada.
O procurador do Estado, Felipe de Quadro dos Santos Ramos, argumentou que o pedido de Chadid não deve prosperar. Ele destacou que o afastamento ocorreu em cumprimento à decisão do STJ, que proíbe o conselheiro de acessar as dependências do TCE/MS e de exercer suas funções, o que também justifica a suspensão do pagamento das parcelas vinculadas ao exercício do cargo.
Além disso, segundo jurisprudência do STJ, as indenizações de função de direção e colegiada são consideradas pro labore, não podendo ser pagas a servidores afastados. O caso ainda está em tramitação e aguarda manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Procuradoria Geral de Justiça.
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