Conselheiro Ronaldo Chadid está afastado da função pelo STJ - Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS (Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS)O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, manifestou-se contrariamente ao pedido de aumento salarial do conselheiro Ronaldo Chadid, afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Chadid, que recebe atualmente R$ 25 mil líquidos, alega que o valor não é suficiente para manter seu estilo de vida e busca reaver um salário superior a R$ 80 mil por mês. A Justiça já negou liminar para seu pedido, e agora irá avaliar o mérito de forma cuidadosa e colegiada.
O procurador do Estado, Felipe de Quadro dos Santos Ramos, argumentou que o pedido de Chadid não deve prosperar. Ele destacou que o afastamento ocorreu em cumprimento à decisão do STJ, que proíbe o conselheiro de acessar as dependências do TCE/MS e de exercer suas funções, o que também justifica a suspensão do pagamento das parcelas vinculadas ao exercício do cargo.
Além disso, segundo jurisprudência do STJ, as indenizações de função de direção e colegiada são consideradas pro labore, não podendo ser pagas a servidores afastados. O caso ainda está em tramitação e aguarda manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Procuradoria Geral de Justiça.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Judiciário permanece em regime de plantão até 4 de maio em MS
TJMS mantém condenação de Rafael Tavares por incitação ao racismo nas redes sociais
Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista
