A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPMS) que pedia a perda da graduação e exclusão de um 3º Sargento da Polícia Militar (PMMS). O sargento foi condenado por crimes de estelionato e uso de documento falso, cometidos contra a própria corporação. A decisão mantém o sargento nos quadros da PMMS, apesar de sua condenação.
Detalhes do Caso - O sargento, atualmente com 51 anos, foi condenado a quatro anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto. Segundo os autos do processo, ele apresentou um histórico escolar falsificado em 4 de dezembro de 2017, no Centro de Ensino e Educação da PMMS, para comprovar o grau de escolaridade necessário para ingressar no Curso de Formação de Sargentos (CFS) de 2017. Com isso, ele obteve vantagem ilícita, induzindo a Administração Militar ao erro por meio de fraude.
O MPMS recorreu ao TJMS solicitando a declaração de incapacidade do sargento de permanecer na PMMS, alegando que seus atos justificavam sua exclusão. No entanto, os desembargadores consideraram que a exclusão seria desproporcional.
No acórdão, o relator do caso, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, afirmou que a conduta do militar, embora repreensível, não justifica sua exclusão. Ele destacou que o sargento tem mais de 20 anos de serviço na PMMS, tendo ingressado em 1998, e que não há registros recentes de má conduta em seu histórico. "As punições lançadas em seu histórico são muito antigas e já superadas, sem ocorrências recentes," afirmou o desembargador.
O tribunal concluiu que impor penas adicionais ao sargento seria excessivo e desnecessário, considerando seu histórico de serviços prestados à corporação. O relator enfatizou que a pena de reclusão já seria suficiente para punir o ato cometido.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares
Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu
Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar
TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria
Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo
Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
