Urna eletrônica (Foto: Reprodução)A Justiça Eleitoral de Bandeirantes (MS) está investigando uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por Eugênio Fernandes Junior, policial civil, questiona a validade das candidaturas femininas do União Brasil, partido que pode ter usado candidaturas fictícias para cumprir a cota destinada às mulheres.
Caso a fraude seja confirmada, os votos do partido podem ser anulados, prejudicando a diplomação do vereador eleito Valdir Péres Pereira e também afetando os suplentes do partido.
A ação foi admitida pelo juiz eleitoral Felipe Brígido Lage, da 34ª Zona Eleitoral, que ressaltou a gravidade da acusação. Ele destacou que, por ora, não há elementos suficientes para suspender a diplomação de Valdir Péres, uma vez que medidas tão graves exigem a observância do contraditório e da ampla defesa.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o uso de candidaturas fictícias é uma violação grave dos princípios democráticos, que garantem o direito de todos, independentemente de gênero, de votar e ser votado. Ele também alertou sobre os danos à representatividade feminina nas eleições, uma vez que a prática impede que mulheres com reais condições de se elegerem tenham a chance de disputar as eleições de forma justa.
O juiz determinou que os requeridos apresentem defesa no prazo de cinco dias, com a possibilidade de contestar e apresentar provas, incluindo testemunhas. Após esse prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.
Caso parecido em MS
O caso é semelhante ao ocorrido em 2023, quando o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) perdeu seu mandato por fraude eleitoral relacionada ao não cumprimento da cota de gênero nas eleições para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso as alegações em Bandeirantes sejam confirmadas, o vereador eleito poderá perder seu cargo, assim como os votos da legenda.
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