A Justiça determinou a exclusão do ex-secretário de Finanças de Campo Grande, André Luiz Scaff, da ação por improbidade administrativa pelo pagamento de R$ 1,2 milhão em propina. Outros três empresários continuam réus no processo.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (19), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, determinou a exclusão do processo, inocentando Scaff.
De acordo com a denúncia feita pela Força-Tarefa do Ministério Público Estadual, os empresários pagaram R$ 1,278 milhão em propinas para Scaff, que era influente na Câmara Municipal e dos órgãos municipal e estadual.
O juiz de primeiro grau aceitou a denúncia por improbidade administrativa. Scaff e o empresário Conrado Jacobina Stephanini recorreram e conseguiram reverter no Tribunal de Justiça. O relator, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, votou pela manutenção da ação por improbidade administrativa. Só vão continuar respondendo os empresários Reginaldo João Bacha, Wanderson Prado Rodrigues e Edmilson Rosa.
O desembargador João Maria Lós acatou o pedido de defesa de Scaff e concluiu que não havia indícios de pagamento de propina nem de influência do “vereador sem voto” nos contratos. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Geraldo de Almeida Santiago e Divoncir Schreiner Maran. O desembargador Sérgio Martins acompanhou o relator, que era pela manutenção da ação de improbidade administrativa.
Agora, a ação continuará apenas contra os três empresários. O suposto beneficiado da propina, André Luiz Scaff, livrou-se da denúncia que cobra R$ 17,8 milhões.
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