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Justiça

Ministério da Justiça abre processo para investigar TikTok

Será apurada se a plataforma cumpre trechos do Código de Defesa do Consumidor

04 julho 2022 - 17h50Pedro Molina

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra a rede social TikTok, para apurar se a plataforma protege seus usuários contra conteúdos nocivos conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O procedimento também irá apurar se a plataforma protege os usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da "fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social".

Laura Postal Tirelli, a diretora da Senacon, foi a responsável pela assinatura da decisão, que deverá tramitar no prazo de 10 dias e determinar que a empresa seja notificada para apresentar sua defesa.

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