Conselheiros afastados Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa - (Montagem: JD1 Notícias )O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno dos conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Ambos estavam afastados desde 7 de dezembro de 2022, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, que investiga fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
Moraes fundamentou a decisão na lerdeza da Justiça (excesso de prazo) no STJ, considerando que as medidas cautelares mantiveram os conselheiros afastados por longos períodos sem definição sobre o julgamento das denúncias.
No caso de Iran Coelho das Neves:
- As medidas cautelares foram inicialmente fixadas em 7 de dezembro de 2022, pelo prazo de 180 dias.
- Em 16 de maio de 2023, o Ministério Público Federal solicitou a prorrogação por 1 ano, atendida pelo relator em 6 de junho de 2023, prorrogando o afastamento até o recebimento da denúncia na ação penal n.º 1.057, sem prazo final definido.
- A denúncia foi apresentada em março de 2023, mas não possui data para análise pela Corte Especial do STJ.
- Iran permaneceu submetido a medidas cautelares por quase três anos, sem perspectiva de data limite.
A decisão que concedeu a liminar ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, estendida a Iran Coelho das Neves, destacou o “alongado e excessivo prazo de duração da medida cautelar”, apontando:
- Mais de 1 ano e 1 mês desde a decisão anterior sem andamento processual.
- 2 anos desde o oferecimento da denúncia sem análise pela Corte Especial do STJ.
- 2 anos e 5 meses de afastamento cautelar.
- Mais de 6 anos decorridos dos fatos investigados.
- Ausência de pedido de pauta para julgamento da denúncia no STJ.
Waldir Neves Barbosa já retornou ao TCE-MS. Ele estava afastado desde dezembro de 2022 no ambiro de investigação sobre corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e seu processo tramita de forma morosa no STJ. Iran Coelho das Neves “pegou carona” nesse pedido e também conseguiu reassumir o cargo.
Moraes citou precedentes do STF, como o HC 173998 AgR, que recomendam a cessação de medidas cautelares prolongadas. O ministro reforçou que o afastamento prolongado evidencia a lerdeza da Justiça ("excesso de prazo") no STJ, permitindo que os conselheiros retomem suas funções enquanto os processos seguem tramitando.
As ordens do ministro carecem de parecer da Procuradoria-Geral da República, que poderá se manifestar posteriormente.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
