Menu
Menu
Busca sexta, 04 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Justiça

MP dá 90 dias para Brasilândia colocar em prática projeto de acolhimento familiar

Recomendação, assinada pelo promotor Adriano Barrozo, visa à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

28 janeiro 2025 - 09h22Vinícius Santos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia, recomendou à Prefeitura Municipal de Brasilândia a implementação do "Projeto Família Acolhedora". A recomendação, emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00003416-9, é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva.

A recomendação do MPMS tem como base a legislação vigente, incluindo o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes. O documento destaca que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos à vida, saúde, educação, lazer e dignidade, entre outros, a crianças e adolescentes.

O documento recomenda que o município de Brasilândia adote providências para implementar o projeto em 90 dias, designe equipes de referência na Secretaria Municipal de Assistência Social, promova treinamento e capacitação, elabore fluxogramas de atendimento, adote medidas administrativas e orçamentárias, divulgue o projeto e confeccione um cronograma de implementação.

O MPMS estabelece um prazo de 10 dias para a prefeitura informar se acatará ou não a recomendação, sob pena de adoção de medidas cabíveis. A recomendação foi encaminhada a diversos órgãos, incluindo o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Mae e filho

Deixe seu Comentário

Leia Também

Jorge Ricardo Laurício, conhecido como Dr. Jorge (PT)
Justiça
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
Justiça
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Interior
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Polícia
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
Hugo e Rubia
Justiça
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso desde março do ano passado sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Justiça
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Imagem do acidente -
Justiça
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
Ministério Público Federal (MPF) -
Interior
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
F
Cidade
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal

Mais Lidas

Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital
O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Gilmar Olarte e Alcides Bernal -
Política
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal