Cemitério - Foto: Ilustrativa / (ADILSON SOCHODOLAK / Freepik Company)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, o “Capião do Povo”, que suspenda imediatamente novos sepultamentos em quatro distritos do município: Lagoa Bonita, Porto Vilma, Vila União e Presidente Castelo.
A medida foi tomada após o promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos identificar diversas irregularidades nos cinco cemitérios da cidade, incluindo o da sede. Técnicos constataram problemas administrativos, fundiários, ambientais, urbanísticos e de registro. Segundo o Serviço de Registro de Imóveis, nenhum dos cemitérios está devidamente registrado.
Relatórios do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), feitos desde novembro de 2024, apontam risco de contaminação do lençol freático. O IMASUL também notificou o município para regularizar a situação ambiental dos cemitérios.
O MPMS determinou que a prefeitura:
- - Suspenda novos sepultamentos nos quatro distritos até que os cemitérios sejam regularizados;
- - Providencie, em até 45 dias, o licenciamento ambiental dos cinco cemitérios, conforme a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental;
- - Elabore, em até 60 dias, um projeto de lei sobre a gestão dos cemitérios e serviços funerários, a ser enviado à Câmara Municipal;
- - Apresente, em até 180 dias, relatório detalhado sobre todas as sepulturas, com fotos, localização, identificação dos sepultados e responsáveis;
- - Divulgue amplamente a recomendação em meios oficiais e públicos.
A prefeitura tem 15 dias úteis para informar ao MP se acatará a recomendação e quais medidas serão tomadas. O promotor alertou que o descumprimento poderá gerar ações judiciais e responsabilizações civis, administrativas e criminais.
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