Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a um inquérito civil com o objetivo de avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos pela rede pública de saúde de Campo Grande no diagnóstico preventivo do câncer de mama.
A investigação, publicada no Diário Oficial do MPMS nesta terça-feira (20), é conduzida pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, que responde pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada em questões de Saúde Pública.
A promotora enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, solicitando, em um prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre diversos aspectos do atendimento relacionado ao câncer de mama. Entre as informações requisitadas estão:
- O número total de casos de câncer de mama diagnosticados no município em 2023;
- A quantidade de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam na fila para a realização de exames e consultas preventivas;
- A existência de controle e transparência nas filas de espera;
- O cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei nº 12.732/2012, que determina o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico;
- As medidas adotadas para rastrear e acompanhar os casos, garantindo a inserção de pacientes diagnosticadas nas filas prioritárias para quimioterapia e radioterapia;
- As unidades de saúde que atualmente oferecem serviços de consulta para detecção precoce do câncer de mama na capital, entre outras informações relevantes.
A investigação busca garantir que os direitos das pacientes sejam respeitados e que o atendimento oferecido pela rede pública esteja em conformidade com as normas vigentes, assegurando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado do câncer de mama, uma doença que, quando detectada em estágios iniciais, possui maiores chances de cura.
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