O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Felipe Ramos Baseggio (reprodução)Em entrevista ao JD1 Notícias, o conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Felipe Ramos Baseggio, disse que a entidade acompanha a discussão sobre a elaboração da nova tabela de emolumentos e quer a redução dos valores cobrados.
Além da redução, o conselheiro destaca ser necessária uma maior gradação para “atender mais a diferença entre os contribuintes”. “É necessário ter mais faixas que atendam a partir da capacidade contributiva, quer dizer, aquela pessoa que faz uma escritura em valor menor, que pague menos. Hoje as faixas são poucas e acaba que iguala uma pessoa que está fazendo uma escritura de alto custo, cai na mesma tabela que aquelas que fazem procedimentos de baixo custo”, exemplifica.
Para Baseggio, a igualdade de cobrança não atende os princípios constitucionais e cita a observância da capacidade contributiva. Com os altos valores cobrados em Mato Grosso do Sul, diversas pessoas optam por procurar serviços cartorários de outros estados. “Nem mesmo para fins de arrecadação e remuneração dos cartórios essa tabela está adequada, o valor é tão alto que está ocorrendo esse fenômeno das pessoas fazerem os serviços em outros estados, por causa da diferença”, disse o conselheiro.
Sobre a participação do TJ-MS, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, na arrecadação dos cartórios, Baseggio afirmou que a OAB/MS não vai propor o fim dessas participações, até porque, cada entidade tem suas atribuições que prestam apoio aos cartórios. Para ele, é preciso que as entidades abram mão de parte dessas participações para que haja a diminuição. “Se ninguém abrir mão de nada, ficará do jeito que é, em tese, imaginamos que alguma coisa será remodelada”, disse.
Audiência
O TJ-MS convocou uma audiência pública para debater e receber propostas para a elaboração da nova tabela de emolumentos em vigor no Mato Grosso do Sul. A convocação está marcada para o dia 9 de maio, às 9 horas.
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