Foto: MPT-MS Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou 12 trabalhadores em duas propriedades rurais localizadas nos municípios de Aquidauana e Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. As fiscalizações ocorreram entre 2 e 6 de março e resultaram na assinatura de acordos que garantem mais de R$ 1,9 milhão em reparações às vítimas e à sociedade.
A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e apoio das polícias do trabalho e da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Em Aquidauana, três trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em uma fazenda que também mantinha atividades de carvoaria. Dois deles eram idosos e realizavam serviços como combate a pragas, construção e manutenção de cercas. Um dos trabalhadores afirmou atuar na propriedade há cerca de 35 anos sem registro em carteira. O pagamento era feito por diária de R$ 120.
Um deles dormia em um barraco de lona no meio do mato, sem acesso a água potável ou banheiro. Os outros dois ficavam em um cômodo improvisado próximo à sede da fazenda, em camas de madeira improvisadas ao lado de um depósito de sal usado na alimentação do gado.
Já em Corumbá, nove trabalhadores foram resgatados em situação semelhante. Eles haviam sido contratados em Miranda para aplicar agrotóxicos no pasto, mas realizavam o trabalho sem equipamentos de proteção e sem condições mínimas de segurança.
Os trabalhadores viviam em barracos de lona montados diretamente sobre o chão de terra, alguns dormindo em redes. Não havia banheiros e as necessidades eram feitas no mato. Um dos trabalhadores relatou ter encontrado uma cobra jararaca dentro da cama. A água consumida vinha de um poço artesiano, e o grupo dividia o espaço com produtos químicos usados no trabalho.
Após as fiscalizações, o MPT-MS realizou audiências extrajudiciais com os proprietários das fazendas, representantes legais e os trabalhadores resgatados. Os encontros resultaram na assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir indenizações e corrigir as irregularidades.
No caso da fazenda em Aquidauana, o acordo prevê o pagamento de R$ 194 mil aos três trabalhadores, além de indenização por dano moral coletivo. O proprietário também terá que registrar os trabalhadores retroativamente, pagar verbas trabalhistas, recolher FGTS e cumprir normas de saúde, segurança e condições adequadas de trabalho.
Já na propriedade de Corumbá, o acordo prevê R$ 1,2 milhão em indenizações aos nove trabalhadores resgatados, além de medidas para regularizar as relações de trabalho e melhorar as condições de segurança. O TAC também estabelece regras específicas para o manuseio e armazenamento de agrotóxicos, incluindo capacitação para prevenir acidentes.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Em caso de descumprimento, as multas aplicadas poderão ser destinadas a campanhas educativas e ações de prevenção na área trabalhista ou revertidas em benefício da sociedade.
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