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Justiça
Retenção indevida
Justiça de Campo Grande condena advogado a devolver R$ 21 milhões a clientes
O magistrado também determinou que, após o trânsito em julgado, o Ministério Público Estadual e a OAB/MS sejam oficiados para apurar eventuais ilícitos penais e disciplinares
09h23 -
19 Mar
2026
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Procuradoria Geral de Justiça
Ministério Público apoia queixa-crime contra Adriane por fala sobre manifestantes contratados
Prefeita da Capital, ao reagir a protesto contra sua gestão, disse que vereador pagou manifestantes; ele pede que seja condenada a indenizar R$ 150 mil
08h23 -
19 Mar
2026
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Justiça
Justiça aceita denúncia de estupro sem contato físico em Dourados
MP aponta "contemplação lasciva" durante roubo e sustenta que conduta configura violência sexual mesmo sem toque
07h10 -
19 Mar
2026
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Legislação
'Ambientes digitais mais seguros', destaca desembargadora do TJMS sobre o ECA Digital
Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, a desembargadora Elizabete Anache afirma que o impacto será grande e afetará tanto as big techs quanto as escolas
13h24 -
18 Mar
2026
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Justiça
Após 23 anos na Justiça Itinerante, Cezar Luiz Miozzo será o novo desembargador do TJMS
O juiz garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe, "chego ao Tribunal com o propósito de somar"
12h35 -
18 Mar
2026
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Justiça
STF condena deputados por cobrança de propina ligada a emendas parlamentares
Penas chegam a mais de 6 anos de prisão; esquema envolvia repasse de recursos em troca de vantagens indevidas
10h36 -
18 Mar
2026
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Justiça
PF compartilhou com o STF receio de fuga de Lulinha do Brasil
A defesa negou que ele tivesse motivos para fugir no final de 2025
13h24 -
17 Mar
2026
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Justiça Criminal
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de valor mínimo para reparação de danos; a pena deve ser cumprida em regime semiaberto
12h54 -
17 Mar
2026
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Justiça Criminal
Pena de Christian sobe e mãe de Sophia é apontada como culpada, mas tem pena reduzida
O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o crime chocou Campo Grande, tendo repercussão nacional
11h11 -
17 Mar
2026
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Tribunal de Justiça
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicídio vai a júri em Campo Grande
Ele é acusado de tentar matar a companheira a tiros em maio de 2025, em um posto de combustíveis
08h22 -
17 Mar
2026
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Justiça
Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
Dados que estão no Senado devem ser devolvidos à Polícia Federal
06h30 -
17 Mar
2026
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Justiça
Saída de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
Decisão do desembargador é motivada por razões familiares, profissionais e desejo de retomar advocacia
16h11 -
16 Mar
2026
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