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sexta, 05 de dezembro de 2025
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Justiça
Decisão Monocrática
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Para o ministro, o Parlamento não pode investigar os fundamentos das decisões judiciais, nem aplicar sanções ou responsabilizar magistrados pelo conteúdo de seus atos jurisdicionais
11h36 -
03 Dez
2025
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Operação Infância Segura
Em investigação contra pornografia infantil, MPMS prende suspeito na Capital
Ministério Público reforça que é proibido compartilhar, sob qualquer justificativa, imagens ou vídeos com conteúdo de abuso sexual
08h54 -
03 Dez
2025
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Justiça
MPF recorre de decisão que mandou soltar dono do Banco Master
Desembargadora do TRF1 concedeu habeas corpus aos acusados
18h54 -
02 Dez
2025
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Justiça
Justiça condena transportadora a pagar mais de R$ 16 mil a panificadora atingida por caminhão
Acidente ocorreu após a carroceria enroscar na fiação elétrica e causar curto-circuito, danos estruturais e prejuízo à empresa no Nova Lima
14h29 -
02 Dez
2025
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Desenrolar Jurídico
Justiça garante a militares transgênero uso do nome social nas Forças Armadas
Pela decisão, fica vedada a reforma ou desligamento de militares trans apenas por terem ingressado em vaga destinada ao sexo oposto
13h36 -
02 Dez
2025
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Justiça
Toffoli impõe sigilo a caso envolvendo o presidente do Banco Master
O ministro argumenta que medida evita vazamentos e preserva a validade das investigações sobre supostas fraudes financeiras
12h52 -
02 Dez
2025
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Comando
Consenso entre conselheiros do TCE-MS aponta Iran Coelho para vice-presidência
O presidente Flávio Kayatt informou que a posse deve ocorrer imediatamente após o pleito eleitoral, que será realizado na quarta-feira
12h23 -
02 Dez
2025
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Jogo do Bicho
Gaeco divulga balanço e aponta apreensão de R$ 274,9 mil em operação contra jogatina
A quarta fase da Successione teve desdobramentos no Paraná e no Rio Grande do Sul e foca na disputa pelo monopólio do jogo do bicho em Campo Grande, após o vácuo deixado pela Operação Omertà
11h12 -
02 Dez
2025
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Ordem da Justiça
TJ determina que Estado indenize família de jovem morto por policial em MS
O crime foi cometido com arma funcional, em agosto de 2016, e ceifou a vida de João Victor Gomes Rosa, em Rio Verde
10h52 -
02 Dez
2025
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Avanços
Julgamentos virtuais do TJMS passam a ser acessíveis em tempo real
A medida visa atender à Resolução CNJ nº 591/2024, que tem o objetivo de conferir transparência e assegurar celeridade no julgamento de processos em ambiente eletrônico
10h25 -
02 Dez
2025
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Desenrolar Jurídico
Justiça manda Estado pagar aposentadoria a ex-PM expulso por homicídio em Jardim
O ex-policial foi excluído da PMMS em 2012 em decorrência do envolvimento em um crime de assassinato pelo qual foi condenado
10h12 -
02 Dez
2025
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Justiça
Consumidora é indenizada em R$ 3 mil após comprar bombons estragados em MS
Empresa também deverá pagar R$ 22,99 por danos materiais e R$ 1.500,00 em honorários advocatícios
18h39 -
01 Dez
2025
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