Advogado José Roberto Rodrigues da Rosa com João Vitor Fonseca Vilela - (Foto: Brenda Assis)Vilmo Vilela Ribeiro, pai do estudante de medicina João Vitor Fonseca Vilela, de 22 anos, réu por atropelar e matar a corredora Danielle Correa de Oliveira, de 41 anos, apresentou recurso contra decisão judicial que obriga ele e o filho a pagar pensão alimentícia à filha da vítima, de 6 anos.
A liminar, concedida pelo juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, determinou que os réus, solidariamente, efetuem o pagamento mensal provisório de um salário mínimo (atualmente R$ 1.518,00) à criança.
No recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a defesa de Vilmo Vilela Ribeiro sustenta que a obrigação imposta é “desproporcional e excessiva”. Argumenta que, antes do falecimento da mãe da menor, a responsabilidade alimentar era dividida entre os pais, sendo que o pai da criança já contribuía com 53% do salário mínimo.
Segundo a defesa, a mãe da menor complementava as necessidades com outros 53% do salário mínimo, totalizando 106% do salário mínimo para suprir as despesas da criança. Por isso, o valor de um salário mínimo pago integralmente pelos réus seria insuficiente para cobrir a necessidade real da menor.
A defesa afirma que o juiz não observou o princípio da solidariedade familiar, previsto no artigo 1.634 do Código Civil, que determina que ambos os pais devem prover o sustento dos filhos conforme suas possibilidades e necessidades da criança.
No recurso, também é alegado que a decisão ignora que o pai da menor ainda possui responsabilidade alimentar e que atribuir integralmente o pagamento ao agravante oneraria excessivamente sua obrigação, ferindo o princípio da proporcionalidade.
O recurso destaca que o agravante não teria condições financeiras para arcar sozinho com o valor fixado, já que recebe mensalmente R$ 2.048,00, e que não houve comprovação de aumento nas despesas da criança que justifique o valor atual da pensão.
Ainda conforme o recurso, a decisão judicial causaria prejuízos irreparáveis, pois os alimentos provisórios têm caráter irrepetível, ou seja, o valor pago não pode ser devolvido mesmo que a decisão seja reformada posteriormente.
Diante disso, a defesa requer a suspensão da liminar que determina o pagamento da pensão até o julgamento final do recurso e que o valor provisório seja reduzido para 53% do salário mínimo, percentual que, segundo a defesa, já supria as necessidades da menor.
Vilmo Vilela Ribeiro foi incluído na obrigação porque o carro usado no acidente estava registrado em seu nome, o que, segundo o juiz, o torna responsável solidário pelo pagamento da pensão.
O recurso está sob análise do desembargador Nélio Stábile, relator do processo no TJMS. João Vitor Fonseca Vilela responde por homicídio doloso, relacionado ao atropelamento fatal ocorrido na rodovia MS-010, saída para Rochedinho.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
