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Justiça

PF confirma envolvimento de conselheiro do TCE-MS em esquema de venda de sentença

Em relatório encaminhado ao STF, a Polícia Federal afirma que as explicações de Osmar Domingues Jeronymo não afastam as provas colhidas na operação

09 maio 2025 - 11h00Vinícius Santos     atualizado em 09/05/2025 às 11h05

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, é um dos alvos da Operação Última Ratio, que investiga a venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de MS (TJMS).

A operação, deflagrada em outubro de 2024, resultou no afastamento de Jeronymo e outros investigados, incluindo os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel, todos afastados por determinação que segue valida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins.

Conforme a Polícia Federal (PF), Osmar Domingues Jeronymo, Félix Jayme Nunes da Cunha (advogado), Diego Mova Jeronymo, Everton Barcellos de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes teriam cometido diversos crimes. 

A PF aponta que eles "falsificaram escrituras de compra e venda de partes da FAZENDA PAULICÉIA", localizada em Maracaju. Além disso, a investigação indica que eles praticaram "extorsão ao obrigar GERSON PIERI e seu advogado a assinar acordo". 

Segue a PF, "praticaram crime de corrupção ao comprar decisões judiciais para manter a propriedade de parte da FAZENDA PAULICÉIA". Outro crime destacado pela PF é a formação de uma "organização criminosa" composta por Osmar Domingues Jeronymo, Félix Javme Nunes da Cunha, Diego Mova Jeronymo, Danillo Mova Jeronymo (servidor comissionado no TJMS) e Everton Barcellos de Souza. 

Essa organização criminosa, segundo a PF, teria como objetivo "prática dos citados crimes, assim como para manter os produtos e proveitos obtidos por meio deles". A PF afirma que os elementos de prova são claros e não foram afastados pelas justificativas apresentadas pelos advogados de Jeronymo. 

A PF aponta que a defesa alegou problemas de saúde para evitar depoimentos e enviaram explicações por escrito. O afastamento dos investigados segue em vigor até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a situação de cada um. O caso tramita sob sigilo no STF, no Inquérito 4.982.

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