O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso de Marcos Vinicius de Oliveira Silva e confirmou a decisão do juiz de primeira instância que o mandou a júri popular pelo assassinato de Wenderson Felipe de Souza Gomes, conhecido como "Chiquinho". O crime ocorreu em 21 de abril de 2022, por volta das 20 horas, na Rua Caládio, no Bairro Jardim Aero Rancho, em Campo Grande.
Recurso - A defesa de Marcos Vinicius de Oliveira Silva buscava a exclusão da qualificadora de motivo torpe. Argumentou que o magistrado não apresentou fundamentação adequada para mantê-la, uma vez que a tese de que o crime foi cometido devido a uma disputa por ponto de venda de drogas não foi confirmada em juízo, nem pelo acusado nem pelas testemunhas.
Decisão da 3ª Câmara Criminal - As alegações da defesa foram rejeitadas pela 3ª Câmara Criminal do TJMS. Os desembargadores decidiram que o conjunto de provas não permite concluir pela manifesta improcedência da qualificadora. A decisão destacou que a qualificadora de motivo torpe deve ser submetida à apreciação do Tribunal do Júri.
Com isso, Marcos Vinicius de Oliveira Silva será julgado pelo conselho de sentença, com a qualificadora de motivo torpe incluída na acusação.
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