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Justiça

Processo em pauta no STF vai moldar a disputa por terras no Brasil

Advogada Luana Ruiz, ressalta a importância da participação de entidades rurais na questão

23 junho 2021 - 18h41Juliana Alves

No próximo dia 30 de junho será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) o recurso extraordinário nº 1017365 que irá moldar o futuro na discussão sobre terras indígenas no Brasil. O processo que teve inicio em Santa Catarina sobre a discussão de posse de terras, quando indígenas invadiram um parque estadual, e a questão chegou às mãos do SFT e por entendimento daquela corte o que for decidido neste processo servirá como modelo para decisões futuras sobre a luta por direito de pose de terras.

A advogada Luana Ruiz que defende algumas instituições de produtores rurais fez um apelo à classe para que se unam e entrem na discussão, pois a decisão será de relevância nacional. A decisão anterior, e amplamente conhecida, do caso Raposa Terra do Sol foi reconhecida pelo STF como não vinculante e, portanto, não serve para parâmetro em todo o país e neste caso vindo Santa Catarina irá ser vinculante e valerá em todo o território nacional.

No caso Raposa Terra do Sol foi instituído e definido o Marco Temporal, que define que populações indígenas só teriam direito à terra se estivessem de posse da área ou em disputa judicial por conta dela em 5 de outubro de 1988 (data em questão marca a promulgação da atual Constituição Federal); o que  impediria a  ampliação de terras indígenas. 

Ruiz que luta para defender o direito dos proprietários rurais fez um apelo à classe para que se manifestem e se unam na questão. “A segurança jurídica no campo está na berlinda do Supremo. “Precisamos agir”para que entre no recurso extraordinário, que está na pauta do supremo para o dia 30 de relatoria do Ministro Edson Fachin, na qualidade de “Amicus curiae” apela a advogada, pois 50 entidades, entre elas o Conselho Federal da OAB, defendem a causa dos indígenas e somente 13 entidades se uniram ao processo para defender a causa dos proprietários rurais. O apelo de Ruiz já foi ouvido por todo o país e várias entidades procuraram a advogada para saberem como se unir a causa.

O relator do processo já manifestou seu voto e é favorável a causa indígena, resta agora saber se o apelo de Ruiz será ouvido e a classe irá se unir para lutar por seus direitos e se os demais ministros irão ouvir estes apelos.

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