O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, assinou na terça-feira (27) um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reduzir a judicialização no setor aéreo.
Segundo Pereira, a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar o preço das passagens no Brasil.
“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou o diretor-presidente durante seminário onde houve assinatura do acordo.
A iniciativa, que tem como objetivo reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais, prevê a troca de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas do setor e consumidores.
Com as informações em mãos, a Escola Nacional de Magistratura, que é gerida pela AMB e intermediadora do convênio, realizará em parceria com a Anac, seminários, conferências, pesquisas e reuniões que ajudem os magistrados em suas decisões.
“Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”, disse Pereira.
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