Autor da Lei, deputado Jamilson Name A Lei 5.429, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PDT), que proíbe a venda de slimes com bórax foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7). Proibição vale também para outras gelecas com a substância, tanto para utilização quanto para comercialização.
Estão estabelecidas penalidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor, para quem desrespeitar a norma. A multa deverá ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
O bórax (borato de sódio) é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos. O uso na fabricação do slime serve para dar liga e elasticidade ao produto. A dosagem incorreta pode causar males para a respiração e pele.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um comunicado para alertar os casos de intoxicação envolvendo a utilização do bórax e reiterou que a substância não é regulamentada para utilização em slimes ou gelecas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Condenado por estuprar enteada tem pena diminuÃda em MS
Justiça nega liberdade a homem que matou Edson a tiros em conveniência de Campo Grande
Juiz proÃbe técnico em optometria de atuar sem médico e multa pode chegar a R$ 100 mil
Policiais presos em cadeia na Capital enfrentam riscos em contato com detentos comuns
Homem que matou o padrasto a facadas em Campo Grande enfrenta júri popular
Homem é condenado a 20 anos por tentativa de feminicÃdio em Rio Brilhante
Justiça nega medida protetiva a menina que denunciou estupro de pastor em Campo Grande
Justiça mantém condenação da empresa por vazamento de amônia em Sidrolândia
Policial militar é condenado por ameaçar funcionário de conveniência em Campo Grande
