Eduardo Cunha (Foto: Eraldo Peres/AP)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria dos votos, uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato.
O ex-parlamentar havia sido condenado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Por 3 votos a 2, os ministros levaram em consideração os argumentos da defesa de Cunha e reconheceram a incompetência da Justiça Federal em analisar o caso, anulando a sentença do então juiz Sergio Moro.
Com isso, a decisão do STF é que a ação penal seja remetida à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os atos já praticados.
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