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Justiça

STF barra lei que aumentava o aumenta os gastos do governo com publicidade

Governo Federal gastaria R$ 25 milhões a mais com propaganda

02 julho 2022 - 16h28Pedro Molina

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (1º), por 7 votos a favor e quatro contra, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzia as restrições para publicidade institucional durante o período eleitoral.

A lei abrangeria o governo federal, que gastaria R$ 25 milhões com propaganda neste ano, e estados e municípios.

O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou contra o impedimento do aumento dos gastos, e foi seguido pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux, e pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela invalidação da lei.

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