Conselheiro Ronaldo Chadid está afastado da função pelo STJ - Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS (Foto: Departamento de Comunicação do TCE MS)O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid, permanece afastado do cargo por decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Chadid está fora do tribunal desde dezembro de 2022, após uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção no órgão.
O conselheiro é réu em Ação Penal Originária proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), derivada da Operação Lama Asfáltica. Chadid havia solicitado a revisão da prorrogação de seu afastamento, alegando que não existiriam fatos recentes que justificassem a medida.
A Corte Especial, porém, negou provimento ao recurso, mantendo o afastamento. Chadid é acusado de lavagem de dinheiro, por supostamente ocultar e dissimular a origem e a propriedade de valores obtidos, direta ou indiretamente, por meio de infrações penais.
Ele também é acusado de solicitar e receber vantagem indevida em razão de sua função, além de praticar atos de ofício em desrespeito ao dever funcional, incluindo a "venda" de decisões.
Durante a operação da Polícia Federal, foram apreendidos R$ 889.660,00 na residência de Chadid e R$ 729.600,00 na casa de uma servidora, Thaís Xavier Ferreira da Costa, numerário que, segundo os indícios, pertenceria ao conselheiro. Parte desses valores teria sido recebida na própria sede do TCE-MS.
A decisão do STJ reforça que o afastamento é necessário diante da gravidade das condutas imputadas, visando prevenir a reiteração delitiva. A Corte entendeu que a permanência de Chadid no cargo poderia comprometer a produção de provas, já que servidores do Tribunal foram arrolados como testemunhas na ação penal, além de representar risco à ordem pública e à imagem institucional.
O afastamento também é justificado pelo vínculo funcional dos supostos crimes, que teriam sido cometidos no exercício abusivo do cargo, prejudicando a reputação e a credibilidade do TCE-MS. Além disso, a medida visa assegurar a aplicação da lei penal, incluindo a possibilidade de perda do cargo em caso de condenação, conforme o art. 92, I, do Código Penal.
A alegação de Chadid de ausência de contemporaneidade — já que os supostos crimes ocorreram há mais de cinco anos — foi refutada pela Corte. Segundo o STJ, a necessidade da cautela se verifica no momento da decretação ou prorrogação da medida, e não se restringe à época da infração, especialmente em crimes que se projetam no tempo.
O relator da matéria foi o ministro Francisco Falcão. A decisão unânime da Corte Especial, em sessão virtual realizada entre 5 e 11 de novembro de 2025, contou com os votos dos ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o presidente do STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura esteve impedida de participar.
Com isso, a volta de Ronaldo Chadid ao cargo de conselheiro do TCE-MS está vetada, e seu afastamento segue prorrogado até a conclusão da instrução criminal.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
OAB/MS tem liminar suspensa pela Justiça Federal no caso do golpe do falso advogado
Moraes pede data para julgar réus pelo assassinato de Marielle Franco
Fabricante de bicicleta elétrica terá que indenizar consumidor em mais de R$ 25 mil após acidente
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
Homem processa vizinho barulhento e juiz impõe multa de R$ 30 mil em Campo Grande
Pais da pequena Sophia buscam R$ 1 milhão em indenização contra Estado e Município
TJMS alerta população sobre golpes envolvendo boletos falsos de leilões judiciais
