Dinheiro apreendido em uma das fases da Operação Lama Asfáltica - (Foto: Divulgação / PF)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, recentemente, o recurso de Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim, esposa do empresário João Alberto Krampe Amorim, investigado na Operação Lama Asfáltica. Ela buscava a nulidade da busca e apreensão realizada na ofensiva contra esquemas de corrupção, autorizada pela Justiça em 2016, além da liberação de bens apreendidos.
Essa é mais uma negativa da Justiça para Tereza Cristina. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região já havia negado os pedidos de nulidade apresentados pela defesa dela. Insatisfeita, ela através de sua defesa recorreu ao STJ, onde teve nova derrota.
A busca questionada foi realizada no escritório situado na rua Pedro Coutinho, Jardim dos Estados, em São Paulo/SP, com o objetivo de colher elementos investigativos relacionados a licitações públicas do Governo do Mato Grosso do Sul (MS) e contratos administrativos firmados entre o estado e a empresa PROTECO Construções LTDA, com foco no investigado Edson Giroto.
Tereza alegou no recurso que Edson Giroto não ocupava mais o imóvel na data da diligência e que ela própria residia no local. O STJ, porém, considerou a ordem judicial válida.
De acordo com o tribunal, o imóvel havia sido alugado pela agravante para Edson Giroto entre 1º de fevereiro de 2013 e 1º de fevereiro de 2015. Além disso, destacou que Tereza Cristina não é pessoa alheia às investigações, sendo esposa do investigado João Amorim.
Durante as buscas, foram encontradas movimentações financeiras da empresa PROTECO Construções LTDA. e uma minuta de compra e venda do imóvel denominado Bahia das Garças.
A fazenda Bahia das Garças também constitui objeto das investigações, conforme representação da autoridade policial, que aponta vínculo entre Edson Giroto, João Amorim e sua esposa.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do Agravo em Recurso Especial, conheceu o agravo e, em parte, o recurso especial, negando provimento ao pedido de Tereza Cristina. Com isso, o STJ manteve a validade da medida de busca e apreensão e negou a anulação da diligência, assim como o pedido de restituição dos bens.
Bens bloqueados
Na ação que corre na Justiça Federal, diversos bens de vários alvos estão bloqueados. Entre eles estão fazendas, chácaras, apartamentos, salas comerciais, casas em residenciais de alto padrão e aeronaves de valores milionários. Também aparecem nomes do ex-governador de MS, André Puccinelli.
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