Senador Tiago Vargas (Foto: Reprodução)
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sideni Soncini Pimentel, decidiu ratificar a suspensão da liminar concedida ao vereador Tiago Vargas (PSD), que permitia que ele se tornasse elegível e pudesse assumir o cargo de deputado estadual ano que vem.
Logo após o resultado das eleições, no dia 31 de outubro, foi emitida a primeira decisão em relação ao caso, também realizada pelo desembargador, atendendo a um recurso feito pelo governo de Mato Grosso do Sul, e nesta última sexta-feira (18), Vargas entrou com outro pedido tentando reverter a decisão, mas teve o pedido negado.
Na decisão, Soncini destaca que a o vereador falhou em comprovar que sua demissão da Polícia Civil ocorreu por conta de seu posicionamento político, como era alegado por ele. Tiago foi alvo de 11 processos disciplinares e sindicâncias instauradas na corregedoria da corporação, o que o tornou inelegível.
Mesmo assim, o vereador concorreu as eleições deste ano, sub judice, e obteve votos suficientes para se eleger ao cargo de deputado estadual.
“Não apontando qual ou quais documentos permitem a conclusão da probabilidade de que os processos administrativos foram instaurados ‘sem embasamento legal’, mas por perseguição, com a finalidade de demitir o recorrido, único argumento por ele expendido na inicial para pedir a declaração de nulidade dos processos administrativos”, diz um trecho da decisão.
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