Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (9), a Portaria n. 1.922, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Carlos Eduardo Contar, que institui a Comissão Consultiva Judiciária no âmbito do TJMS, formada pelos Ex-Presidentes que estiverem no exercício de suas funções judiciárias.
A Comissão será composta pelos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro. O grupo terá reuniões periódicas a fim de opinar, sem caráter vinculativo, sobre questões de interesse da Administração, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus membros.
A edição da Portaria considera os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, destacando que o compartilhamento de experiências por aqueles que já exerceram a gestão administrativa judiciária representa importante ferramenta para o estabelecimento de uma gestão integrada, planejada e contínua.
De acordo com a norma, essa integração contribui para melhor desempenho das atividades administrativas, possibilitando a implementação e continuidade de medidas necessárias ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
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