Fórum de Campo Grande (Reprodução/TJMS)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou a criação da 1ª e 2ª Varas de Sucessões da comarca de Campo Grande, da 3ª Vara Cível de Paranaíba e da 2ª Vara de Iguatemi. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal na quinta-feira (21), por meio de proposta de resolução que altera a Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994.
A medida, conduzida pela presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, tem como objetivo aumentar a celeridade e eficiência no julgamento de processos, especialmente inventários e arrolamentos. Com as novas varas de sucessões, os casos relacionados a heranças serão tratados exclusivamente por essas unidades, enquanto as varas de família se concentrarão apenas nas demandas familiares, permitindo maior agilidade.
Além disso, a instalação da 2ª Vara de Iguatemi e da 3ª Vara Cível de Paranaíba busca reduzir a sobrecarga nas comarcas locais. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial.
O próximo passo será regulamentar a distribuição dos processos entre as novas varas. A presidência do Tribunal informou que adaptações nos fóruns e ampliação do quadro funcional já estão em andamento, visando que as novas unidades sejam inauguradas em outubro deste ano.
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