Plenário do CNJ - (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revisou 5.347 processos criminais e de execução penal entre 30 de junho e 30 de julho, durante o 1º Mutirão Processual Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa, realizado em tribunais de todo o país, teve como objetivos revisar prisões provisórias, casos de mães responsáveis por crianças de até 12 anos, processos com penas vencidas ou prescritas e situações envolvendo porte de maconha para uso pessoal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MS), os resultados obtidos pelo TJMS foram:
- 5.347 processos analisados em varas criminais e de execução penal;
- 1.412 prisões preventivas revisadas, com prioridade para casos de longa duração e situações envolvendo gestantes, mães e responsáveis por crianças;
- 287 progressões de regime concedidas;
- 196 incidentes de execução saneados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
- 81 benefícios de livramento condicional deferidos;
- 54 casos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade reconhecidos.
O desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF/TJMS, afirmou que a participação de Mato Grosso do Sul foi ativa e destacou a importância de aplicar uniformemente as decisões do STF e as diretrizes do CNJ.
A coordenação estadual do mutirão foi feita pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo GMF/MS, com participação de magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e instituições de apoio à pessoa egressa.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, ressaltou que a iniciativa contribui para reduzir a superlotação carcerária e para um sistema penal mais justo.
Os dados do mutirão já foram encaminhados ao CNJ para compor o relatório nacional, que busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
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