O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definiu a lista tríplice com os três advogados indicados para ocupar a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). A decisão foi tomada por maioria no Tribunal Pleno e os nomes serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliação e, em seguida, enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará a nomeação.
Os advogados indicados para a vaga são, nesta ordem, Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB/MS n.º 9.079), Alfeu Coelho Pereira Júnior (OAB/MS n.º 11.388) e David Rosa Barbosa Júnior (OAB/MS n.º 8.977). A vaga foi aberta pelo término do primeiro biênio de Fernando Bonfim Duque Estrada, em 4 de maio de 2025.
Conforme a Constituição, cada Tribunal Regional Eleitoral, incluindo o TRE-MS, é composto por sete membros, sendo dois advogados. Após aprovação pelo TSE, os nomes seguem para escolha do presidente da República.
As principais funções dos membros do TRE-MS incluem o processamento e julgamento do registro e cancelamento de candidaturas, recursos eleitorais, e a constituição de juntas eleitorais. Eles também têm a competência para requisitar força necessária ao cumprimento de suas decisões.
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