O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reduziu a pena de Thiago Moreira Chiba, condenado pelo homicídio de Renan Magno Terra Morais, ocorrido em 19 de setembro de 2011, por volta das 0h10, na rua Capiatã, bairro Parque Novos Estados, em Campo Grande.
Inicialmente, Chiba havia sido condenado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, a 15 anos e 6 meses de reclusão, conforme sentença de 18 de maio de 2018.
A defesa do condenado entrou com revisão criminal no TJMS, solicitando a readequação da fração da atenuante genérica prevista no artigo 65, inciso III, alínea “c”, referente à influência de violenta emoção, aplicada ao homicídio qualificado. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do pedido, alegando ausência de hipóteses legais, e, no mérito, pelo indeferimento da ação.
O desembargador Fernando Paes de Campos, relator do processo, reconheceu a procedência do pedido e determinou a aplicação da atenuante da influência de violenta emoção na fração de 1/6, reduzindo a pena de Chiba para 12 anos de reclusão.
A decisão apontou que, na sentença original, a atenuante havia sido aplicada em patamar menor que 1/6, sem fundamentação adequada, contrariando o entendimento jurisprudencial consolidado.
Também constam como interessados no processo Pedro Henrique Santos Staskowian e Robson Maurício do Nascimento, ambos condenados pelo mesmo crime na mesma sentença de 18 de maio de 2018.
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