Menu
Menu
Busca segunda, 07 de julho de 2025
Justiça

Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS

Rafael Tavares (PL) tentou forçar um acordo com o MPMS e, além disso, sua defesa chegou a impetrar um mandado de segurança para retirar o processo da pauta de julgamento

02 maio 2025 - 11h00Vinícius Santos

Condenado por incitação ao racismo nas redes sociais, o vereador de Campo Grande, Rafael Brandão Scaquetti Tavares (PL), tentou fechar um acordo com o Ministério Público e também buscou suspender o julgamento do recurso que tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Nenhuma das tentativas teve sucesso.

A condenação, mantida pelo TJMS no último dia 29 de abril, foi de 2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 53 dias-multa. O processo foi movido pela 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, com base em uma postagem feita por Tavares durante o período eleitoral de 2018, na qual ele escreveu, entre outros trechos, sobre “limpeza étnica” e perseguição a minorias.

A defesa do parlamentar solicitou a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), alegando que o Ministério Público deveria ter oferecido esse benefício. O pedido foi rejeitado pelo TJMS, com base em decisões do STF e do STJ que já firmaram entendimento de que crimes raciais não admitem esse tipo de acordo.

Antes do julgamento da apelação, a defesa também entrou com mandado de segurança, pedindo a suspensão da sessão de julgamento. No entanto, o pedido foi considerado sem efeito, pois a 2ª Câmara Criminal do TJMS já havia julgado o recurso.

Na decisão, o relator do caso, desembargador José Ale Ahmad Netto, foi claro: “Práticas ou atos que constituam crime de racismo não estão abarcados pela liberdade de expressão”. Ele ainda citou que “o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o direito à incitação ao racismo”.

Com isso, a sentença de primeiro grau foi mantida na íntegra.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

 

Reportar Erro
Funlec - Matriculas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Por sorte, apenas danos materiais foram registrados no acidente
Cidade
Número de sinistros de trânsito cresce ano após ano em Campo Grande
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Justiça Eleitoral anula votos do MDB em Paranhos por fraude à cota de gênero
José Ricardo foi morto pelo enteado após uma discussão
Cidade
Justiça mantém prisão de acusado de matar padrasto a tiros em Campo Grande
Homicídio ocorrido dentro de veículo na Capital -
Justiça
Investigação sobre execução de presidiário em Campo Grande é arquivada
Veículo do Conselho Tutelar - Foto: Ilustrativa -
Interior
Promotoria instaura procedimento para fiscalizar atuação do Conselho Tutelar de Figueirão
Foto: TJMS
Justiça
Justiça Itinerante divulga calendário para o segundo semestre de 2025
Droga apreendida -
Polícia
PM enfrenta e abate pit bull agressivo durante prisão de traficante no Nova Lima
João Alfredo Danieze -
Justiça
Ex-prefeito não infringiu a Lei Eleitoral ao instituir transporte gratuito em Ribas
Após aprovação na CCJ, projeto segue para análise do plenário da Câmara
Política
CCJ da Câmara aprova projeto de castração química
Produtos seriam comercializados via e-commerce
Justiça
Promotor pede bloqueio de R$ 366 mil da Nexgen Médica por golpes contra clientes

Mais Lidas

Alfredo Henrique foi preso em flagrante
Interior
JD1TV: 'Perdoei meu irmão, porque minha mãe perdoaria', desabafa jovem após morte de Michely
Jogadores do Palmeiras lamentam o segundo gol do Chelsea após falha de Weverton
Esportes
Veja memes da derrota do Palmeiras para o Chelsea no Mundial de Clubes
Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Polícia
Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Pistola Glock de calibre 9 milimetros | Imagem ilustrativa
Polícia
Para evitar furtos, homem dispara para espantar ladrões e acaba preso no Tijuca