O ex-ministro e conselheiro da Itaipu Binacional, Carlos Marun (reprodução)Tenho destacado com insistência a necessidade do estabelecimento de uma “Calma Produtiva” que permita que o país volte realmente a crescer. Vejo o nosso governo Temer como uma equipe que recebeu o Brasil como um avião desmontado e jogado no fundo de um hangar. Com determinação consertamos o avião, o recolocamos na pista e fizemos até com que ele andasse, mas nos tiraram as condições para que pudéssemos fazê-lo decolar. Entregamos um país muitíssimo melhor do que recebemos para um Presidente democraticamente eleito. A decolagem é agora tarefa deste governo, e para tanto é necessário o estabelecimento desta “Calma Produtiva”. Todavia, infelizmente, parece que vejo mais gente preocupada em manter elevado nível de tensão do que em gerar os empregos que o nosso país necessita.
Não adianta pensarmos que estimularemos investimentos internos e externos em um ambiente de guerra não declarada. Investimentos exigem ambiente propício e para isto precisamos nos acalmar.
E o que é esta Calma Produtiva? Penso que o seu estabelecimento depende dá sinalização clara no rumo de três fatores: Estabilidade Fiscal, Estabilidade Politica e Segurança Jurídica.
A sinalização no rumo da Estabilidade Fiscal virá com a aprovação da Reforma da Previdência, que considero certa. Depois trataremos da Reforma Tributária, também polêmica, mas o sinal já terá sido dado.
E a Estabilidade Politica? Esta está se construindo a partir do momento em que todos constataram que não há solução fora da Politica. Penso até que as manifestações de 26/05 ajudaram nisto. Por não serem nem tão fortes e nem tão fracas, demonstraram que as soluções não virão pela imposição, mas pelo diálogo. Então voltou-se a conversar. Ninguém quer investir em um país que pode “explodir” a qualquer momento e a opção pelo diálogo já é um sinal altamente positivo.
Por fim vamos falar de Segurança Jurídica. E começo afirmando que ela não existe onde Juízes se sentem desobrigados de cumprir a Lei. E eu penso que pelo papel que lhes foi concedido pela Constituição Federal de 1988, os MPs devem também agir como se fossem uma instância julgadora. Uma instância prévia que não se sentisse na obrigação de acusar, mas que avaliasse com serenidade os fatos antes da propositura de atitudes que hoje promovem condenações prévias com alto poder destrutivo na vida das pessoas. E as prisões preventivas? Vocês pensam que investidores aceitam colocar seu dinheiro em países em que podem ser trancafiados em masmorras sem terem sequer sido ouvidos e muito menos processados e julgados. Ouvi de um Embaixador a seguinte frase, quando da prisão pirotécnica do Presidente Temer: “Em países sérios existe até à corrupção, mas não existem pessoas sendo presas na rua sob mira de metralhadoras, sem que exista flagrante ou devido processo”. E o que dizer do desrespeito a coisa transitada em julgado? Processos contra órgãos governamentais se estendem por décadas e ao final são revistos por Recisórias ou Ações Públicas de efeito meramente protelatório, que deveriam ser tratados como litigância de má fé. E a parcialidade dos Procuradores da República na Questão Indígena? Milhares de produtores rurais tendo que abandonar suas terras porque um antropólogo ouviu de um indígena que caçava por ali. A maioria dos Juízes e Procuradores/Promotores já atuam com a legalidade e a serenidade necessárias, mas o que fazer com os que se recusam a agir assim? Eu penso que é necessária e urgente a inclusão no nosso Ordenamento Jurídico de Lei que puna os Abusos de Autoridade. O Estado deve poder coagir legalmente os que infringem a legalidade a respeitá-la e hoje isto na prática não existe em relação a diversos tipos de Autoridade, especialmente aquelas que prestam seus serviços no MP e no Judiciário.
É isto! Reforma da Previdência, continuidade do Diálogo entre os Poderes e Lei que puna Abusos de Autoridade. Este é o início da Calma Produtiva que poderá fazer o Avião Brasil realmente decolar
Nosso país precisa!
Nossos desempregados merecem!
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