Ministros do STF - Foto: Rosinei Coutinho O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que houve “diversos e múltiplos acessos ilegais” a dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares, via sistema da Receita Federal do Brasil.
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação que apura o vazamento desses dados. Os suspeitos identificados pelo STF são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Eles devem cumprir medidas cautelares como: afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana com tornozeleira eletrônica; afastamento imediato do serviço público; proibição de acesso ao SERPRO e à Receita Federal; e impedimento de deixar o país, com cancelamento de passaportes.
Segundo o STF, os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que dará continuidade às apurações. Ainda segundo a Justiça, os acessos ilegais não se limitam à violação individual do sigilo fiscal, mas envolvem exploração seletiva de informações sigilosas de autoridades, divulgadas sem contexto e sem controle judicial, podendo gerar suspeitas artificiais de difícil dissipação.
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