Denúncias de maus-tratos podem ser feitas na Devir (Divulgação/Setesc)O número alto de denúncias de maus-tratos a animais na nova plataforma on-line desenvolvida pelo governo estadual com auxílio das secretarias, reforça o combate nessa questão. Por semana, as autoridades tomam conhecimento de 40 casos ou mais.
A nova plataforma é esforço da Suprova Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), que também tem a colaboração da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Devir (Delegacia Virtual).
A ferramenta foi criada para ser acessível e intuitiva, com a garantia de que qualquer cidadão possa registrar denúncias com facilidade, e ajudando a intensificar o combate aos maus-tratos contra animais domésticos.
Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis, podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades aos infratores.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à proteção da vida animal.
Denuncie e proteja os animais - A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
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