Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Bruno Spada / Câmara dos Deputados)A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que seria realizada nesta quarta-feira (23) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi adiada.
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), e ainda não foi remarcado.
Segundo Forte, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. A votação do texto final foi concluída ontem à noite. Agora a proposta vai a sanção. Os deputados decidiram deixar as despesas do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal de fora do novo arcabouço, mas incluíram as da ciência e tecnologia.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pedia a aprovação de emenda do Senado que a autorizava a incluir cerca de R$ 32 bilhões na LOA de 2024 como “despesas condicionadas”, o que evitaria a necessidade de propor cortes agora.
O projeto do arcabouço limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior mais 70% do incremento das receitas
"O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional", declarou o relator.
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