Projeto é de autoria do Deputado Coronel David (Foto: Assessoria)A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (05), o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. A proposta é de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) e ainda depende de redação final e sanção do governador Eduardo Riedel para entrar em vigor.
O projeto prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, incluindo identificação completa, fotografia frontal, características físicas, idade e histórico criminal.
“É um instrumento eficaz e eficiente na identificação de criminosos sexuais já condenados, com sentença transitada em julgado. Sem dúvida, vai contribuir muito para a segurança pública, mas sobretudo vai dar mais proteção às famílias do Mato Grosso do Sul”, justificou.
A proposta considera como crimes sexuais aqueles previstos no Código Penal Brasileiro, como estupro, assédio sexual e outras condutas semelhantes. O cadastro deverá ser disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com acesso público a informações básicas de identificação e imagem dos condenados.
Já os dados completos ficarão restritos a órgãos de segurança e fiscalização, como polícias Civil e Militar, Ministério Público, Judiciário e Conselhos Tutelares, mediante sigilo.
O texto também prevê a proteção das vítimas, proibindo qualquer forma de identificação, além da possibilidade de exclusão do nome do cadastro após o cumprimento da pena, mediante solicitação à Sejusp, com prazo de análise de até 60 dias.
A proposta recebeu emenda substitutiva integral e segue agora para redação final antes de ser enviada à sanção do governador.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Moraes nega aplicar Lei da Dosimetria a 'Débora do Batom' pelos atos de 8 de janeiro
TJMS torna Adriane Lopes ré por calúnia e difamação contra Marquinhos Trad
Governo vai restringir acesso ao PIS/Pasep e 4,5 milhões podem perder benefício até 2030
Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário
"Sempre foi uma pessoa de contrução", Riedel elogia procurador-geral reconduzido em MS
"MS precisa escoar melhor sua produção", diz Reinaldo ao defender obras federais
Lideranças comunitárias são homenageadas na Câmara com prêmio Anísio Sabino dos Santos
Uso de IA e fake news preocupa MPMS às vésperas das eleições de 2026
Operação que atingiu grupo de Daniel Vorcaro agora mira senador Ciro Nogueira
