Mudança de prédio da Câmara segue indefinida. O vereador Paulo Siufi (PMDB) sinalizou nesta terça-feira, após conversar com o prefeito Nelsinho Trad (PMDB), a mudança de prédio da Câmara Municipal de Campo Grande.
O presidente da Casa de Leis afirmou que, para receber os novos vereadores na próxima legislatura, continuar no atual prédio “não seria bom”.
Ele ainda revelou que, em conversa com o prefeito, uma “situação interessante” para a questão teria sido encontrada, sem dar pistas para “não atrapalhar as negociações”.
Mesmo com os sinais de mudança de prédio, Siufi garantiu que a situação segue indefinida e que as possibilidades de continuar no mesmo local serão esgotadas, já que seria necessário altera a atual estrutura de prédio para comportar o novo número de vereadores.
O peemedebista ainda garantiu que a população pode ficar tranquila, pois os vereadores vão cumprir o prazo para cumprir a mudança.
Entenda
Nelsinho Trad já descartou, publicamente, a construção de um novo imóvel para abrigar a Câmara Municipal. Uma ação na Justiça pede que os vereadores sejam despejados e que a prefeitura pague os aluguéis em atraso.
Uma das alternativas seria remanejar a Câmara para o prédio da rodoviária desativada. O local deveria receber o Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, mas há um impasse diante da demora de desapropriação de parte do imóvel, que é privada.
Em dezembro do ano passado, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido da Haddad Engenheiros Associados solicitando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo. Além disso, considerou que a Prefeitura deveria restituir o valor.
Em janeiro, a Câmara conseguiu um recurso suspendendo a decisão. Já a Haddad entrou com outro recurso pedindo para a Justiça mude os critérios de cobrança dos valores, pedindo o pagamento dos juros desde o ano de 2005 e não desde a citação, em 2010.
O aluguel da Câmara, em vigor desde 2000, já teve direito a vários capítulos na Justiça. O valor mensal, que era de R$ 35 mil, foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.
O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora recorreu e obteve o aval da justiça para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática.
Via Campograndenews
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