Os vereadores e empresários de casas noturnas de Campo Grande se reuniram com o prefeito, Marquinhos Trad (PSD), para discutir a decisão judicial que está inviabilizando a expedição de alvarás, em função do volume do som. O parlamentar André Salineiro (PSDB), esteve na reunião e afirmou que é importante repensar a legislação para garantir que os empreendedores que trabalham com seriedade não sejam punidos sem necessidade.
“A lei deve coibir abusos, locais com som extremamente altos, mas não podemos deixar que essas regras prejudiquem bons profissionais, responsáveis, que geram empregos e seguem as normas de regulação”, disse Salineiro.
Provocado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou uma lei municipal, que estabelecia até 90 decibéis em alguns casos para estabelecimentos noturnos.
Com isso, vale uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que prevê apenas 45 decibéis, que significa um volume muito baixo, equivalente ao de uma máquina de lavar roupas. A Justiça determinou inclusive o fechamento de determinadas casas noturnas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
