Assembleia de Mato grosso do Sul reconheceu, nesta quarta-feira (12), situação de calamidade pública em Dois Irmãos do Buriti, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Outras duas matérias foram aprovadas pelos deputados estaduais.
O reconhecimento de calamidade será promulgado no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis. Com este decreto, chega a 48 o número de municípios com o estado de calamidade decretado pela Casa de Leis.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e possibilita ao município abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas de urgência.
Segunda discussão
Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 288/2019, de autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), que institui o Dia do Voluntário no Estado de Mato Grosso do Sul, segue agora à sanção do Poder Executivo.
“Na qualidade de porta-voz da sociedade, a apresentação da presente proposição legislativa busca homenagear o altruísmo das pessoas solidárias às causas voluntárias, que geralmente demanda dispêndio gratuito de tempo, de trabalho, de energia, de amor e de talento em prol do próximo, da cidadania, do meio ambiente, do planeta e de lima sociedade mais justa e menos desigual”, afirmou o parlamentar, na justificativa do projeto.
Também apreciado e aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 291/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, ainda será votado em Redação Final, pois recebeu uma emenda substitutiva integral adicionada por seu autor, durante sua tramitação.
A semana será celebrada anualmente na semana do dia 15 de outubro e tem o objetivo de dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal, contribuindo com a sensibilização do tema dignificando o sofrimento e dando voz às famílias, entre outras ações previstas.
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