Plenário Deputado Júlio Maia (Luciana Nassar/ALEMS)Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem deliberar sobre 14 proposições incluídas na Ordem do Dia, com matérias em discussão única, primeira e segunda discussão. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da população.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que será apreciado em segunda discussão. A proposta altera a redação da Lei nº 6.338, de 1º de novembro de 2024, e tem como objetivo estender a isenção do pagamento de taxas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) também aos municípios. A medida garante a gratuidade no fornecimento de certidões e outros serviços, promovendo isonomia no tratamento entre os entes federados, em conformidade com os princípios constitucionais.
Além dele, também será votado em segunda discussão o Projeto de Lei 237/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no âmbito estadual.
Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui o evento “Viva Quebracho” no calendário oficial do Estado. A celebração ocorre anualmente em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia.
Em discussão única, serão apreciadas onze propostas, sendo nove delas para concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, e duas para entrega da Comenda do Mérito Legislativo, homenageando personalidades de destaque no Estado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Marisa Serrano debate sua trajetória com a presença de mulheres tucanas no Café com Política
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Paulo Duarte sinaliza possibilidade de ir para o PSDB
Gerson Claro mantém nome disponível para o Senado até abril
Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
André Puccinelli diz 'negociar alianças', mas que MDB terá chapa completa em 2026
