Proposta foi analisada durante sessão ordinária (Luciana Nassar)O projeto que reajusta o salário dos servidores estaduais, incluindo ativos e inativos, em 3,81% foi aprovado em primeira discussão durante sessão ordinária desta quarta-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta tramitou em regime de urgência e recebeu maioria dos votos, tendo apenas João Henrique (NOVO) e Zeca do PT (PT) votando contrário, pois defendiam um índice maior.
Segundo o texto, o cálculo justificado pelo Governo do Estado baseia-se na variação do IPCA nos últimos 12 meses. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento seja aplicado à administração direta, autárquica e fundacional.
O índice também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes. O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.
A melhoria salarial não se se estende aos servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, casos dos magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.
A proposta agora segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão e seguir para sanção governamental.
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