"É omissão do governo federal como se esse problema não existisse", declarou Barbosinha (Assessoria)O deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) criticou a política de investimento por parte do governo federal na segurança pública de Mato Grosso do Sul. A declaração do parlamentar foi feita durante sessão de quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS).
O deputado destacou principalmente os investimentos na faixa de fronteira que, em MS, se estende por 1.517 km com o Paraguai e a Bolívia. "É uma política em completo desequilíbrio. A União se comporta como se o problema relacionado à fronteira e aos pertinentes às drogas, não fosse de competência dela”, criticou.
“Historicamente temos fronteiras abandonadas, sem investimentos por parte do governo federal. Essa responsabilidade tem que ser compartilhada e não pode ser atribuída exclusivamente aos estados", acrescentou.
Na avaliação do parlamentar a segurança pública não pode ser discutida apenas no reconhecimento do combate ao crime ou aumento e diminuição de pena. De acordo com o deputado é preciso ter uma política pública eficiente em que se construa novos presídios e trabalhe a recuperação e ressocialização dos apenados.
Outro ponto levantado por Barbosinha foi sobre o convênio firmado entre a União, por intermédio da Polícia Federal, e Mato Grosso do Sul, através da Sejusp, que tem por objeto a cooperação do Estado na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito. O acordo vencerá no dia 27 de julho deste ano.
"O governo estadual já notificou o Ministério da Justiça para que ocorra uma nova pactuação sob pena de o Estado, ao não ter esse convênio renovado, atribuir esta responsabilidade exclusivamente as forças federais, a quem, constitucionalmentem compete o combate e repressão às drogas", explicou.
Dados
Ao apresentar dados fornecidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o deputado Barbosinha disse que entre 2015 e maio de 2019 as forças policiais estaduais já apreenderam mais de 1.462 milhão de quilos de drogas. Em decorrência do volume de apreensões o estado possui cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária, oriundas do crime transnacional do tráfico internacional. Atualmente o custo anual com estes presos é de R$ 133 milhões que saem exclusivamente dos cofres estaduais.
"É uma completa omissão do governo federal, como se esse problema efetivamente não existisse", ponderou.
O parlamentar lembrou também que os custos do tráfico, ao Estado, não param por aí. Após as apreensões, custo dos inquéritos e processos, análise dos materiais apreendidos em laboratórios de perícias, guarda dos bens e drogas apreendidas, são acrescidos às despesas finais.
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