A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei da Prefeitura para isentar órgãos públicos do recolhimento de taxas. O texto foi protocolado em junho e desde então tramita na Casa de Leis.
De autoria do Executivo Municipal, a proposta visa, segundo a própria Prefeitura, instituir um tratamento necessário quanto à isenção ao recolhimento da taxa de licenciamento ambiental que é cobrada dos órgãos municipais quando da necessidade de licenciamento de obras e/ou empreendimentos públicos.
“Objetiva, portanto, desburocratizar um procedimento que só criava atos desnecessários, visto que o Município recolhia taxas para si próprio”, justifica o Executivo.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Política
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Justiça
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Política
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Política
Carlos Bolsonaro renuncia cargo de vereador do Rio de Janeiro
Política
Especialistas reforçam segurança das urnas no encerramento do Teste 2025
Política
Ex-vereador volta a responder ação sobre esquema que resultou na cassação de Bernal
Justiça
TSE mantém "Tio Trutis" e esposa condenados por desvio de R$ 776 mil do fundo de campanha
Política
MS ajusta calendário e adota nova data de posse do governador
Política
"Cenário é indefinido", Paulo Duarte critica incertezas e avalia saída do PSB
Política
