Por ter força de lei, o reajuste dos militares já está valendo, mas ainda precisa ser confirmado pelo Congresso (Hisaac Gomes/Ministério da Defesa)A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a medida provisória (MP) que concede reajuste salarial de 9% aos militares das Forças Armadas.
O texto segue agora para análise do Senado Federal e precisa ser aprovado até o dia 8 de agosto para não perder a validade.
A medida, que já está em vigor por ter força de lei, prevê o aumento dos soldos — os salários-base pagos aos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica — além de pensionistas. O reajuste será aplicado em duas etapas: 4,5% a partir de abril de 2025 e outros 4,5% em janeiro de 2026.
No plenário da Câmara, a proposta foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal. A única bancada a se manifestar contrária foi a do partido Novo, que criticou o aumento de despesas gerado pela medida.
Segundo estimativas do governo, o impacto fiscal será de R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5,3 bilhões em 2026. A expectativa é que cerca de 740 mil pessoas sejam beneficiadas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.
A MP foi publicada pelo governo federal no fim de março, com a justificativa de que a inflação acumulada nos últimos anos gerou uma defasagem na remuneração dos militares e de seus pensionistas.
A proposta já havia sido aprovada na comissão mista que analisou o texto, sob relatoria do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que não apresentou alterações no conteúdo original.
A votação no Senado está prevista para a próxima semana, a última antes do recesso parlamentar. Caso o texto não seja aprovado pelos senadores até 8 de agosto, a medida perde validade e o reajuste deixa de ter respaldo legal.
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