Sessão na Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Campo Grande)Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou três projetos de lei e derrubou um veto do Executivo Municipal.
A principal decisão do plenário foi a derrubada do veto ao Projeto de Lei 11.526/25, que determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas na capital.
A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), recebeu 17 votos pela derrubada do veto e oito pela manutenção. Com a decisão, fica vedada a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 11.925/25, de autoria do vereador Dr. Lívio (União Brasil), que denomina “Oswaldo Arantes” o viaduto em construção entre os quilômetros 485 e 488 da BR-163, em Campo Grande, na ligação com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
O homenageado, Oswaldo Arantes, foi um pecuarista e benfeitor reconhecido por doar áreas para o prolongamento da Avenida Afonso Pena, viabilizando a criação de um mini-anel rodoviário, além de utilizar seu avião para socorrer doentes e vítimas de acidentes em regiões remotas e apoiar instituições sociais.
Também foram aprovados os Projetos de Lei 12.118/25 e 12.119/25, de autoria da Mesa Diretora, que remanejam recursos de emendas impositivas do vereador Papy (PSDB), nos valores de R$ 140 mil e R$ 125 mil, ao Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável Centro Oeste (IBISS-CO).
Os recursos serão aplicados em oficinas e ações de promoção da saúde voltadas a crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade, com atividades sobre saúde mental, dignidade menstrual, prevenção de violências, empatia, habilidades socioemocionais e autocuidado.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
