Câmara Federal (Foto: Divulgação)
A votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) pela Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira (24), segundo expectativa de líderes partidários.
O texto é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas, o projeto ainda passa por ajustes feitos pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tenta encontrar um meio termo entre o governo e alguns setores, como a bancada ruralista.
Ao ser encaminhada para o Congresso, a matéria recebeu urgência constitucional do Executivo e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara para outros projetos desde o último dia 14.
Alguns parlamentares, inclusive o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), tentaram avançar com a proposta na última terça-feira (17), mas bancadas como o União Brasil, o PP e o PLdefenderam aguardar o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que viajava com alguns líderes para China e Índia até essa sexta (20).
Mudanças
Originalmente, o projeto em discussão tratava apenas da tributação de offshores — rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. O tema chegou a ser encaminhado pelo governo por meio de medida provisória, mas a matéria não foi aprovada pelo Congresso em até 120 dias e perdeu validade.
Em seu parecer, porém, o relator decidiu incorporar ao projeto também a tributação dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) — o assunto que é objeto de outra medida provisória — esta ainda em validade.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.
Se aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
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