Câmara Federal (Foto: Divulgação)A votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) pela Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira (24), segundo expectativa de líderes partidários.
O texto é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas, o projeto ainda passa por ajustes feitos pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tenta encontrar um meio termo entre o governo e alguns setores, como a bancada ruralista.
Ao ser encaminhada para o Congresso, a matéria recebeu urgência constitucional do Executivo e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara para outros projetos desde o último dia 14.
Alguns parlamentares, inclusive o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), tentaram avançar com a proposta na última terça-feira (17), mas bancadas como o União Brasil, o PP e o PLdefenderam aguardar o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que viajava com alguns líderes para China e Índia até essa sexta (20).
Mudanças
Originalmente, o projeto em discussão tratava apenas da tributação de offshores — rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. O tema chegou a ser encaminhado pelo governo por meio de medida provisória, mas a matéria não foi aprovada pelo Congresso em até 120 dias e perdeu validade.
Em seu parecer, porém, o relator decidiu incorporar ao projeto também a tributação dos fundos exclusivos (fundos de investimento para pessoas de alta renda) — o assunto que é objeto de outra medida provisória — esta ainda em validade.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.
Se aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Campo Grande se junta a capitais do país em protestos contra o 'PL da Dosimetria'
Zambelli renuncia e encerra impasse entre Câmara e STF
Chapa do PT para 2026 ganha forma com Fábio Trad ao governo
Lei Orçamentária de 2026 entra na pauta do Congresso na próxima semana
Conheça os suplentes que devem assumir vagas de Zambelli e Glauber na Câmara
Com Edinho Silva, PT reúne lideranças e abre debate eleitoral em MS neste sábado
Conselho de Ética mantém sessão mesmo com ausência de Pollon
Prefeitura obtém liminar e livra servidores da "folha secreta" do imposto de renda
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
