Em razão do segundo turno das eleições municipais no domingo (30) e como haverá feriado de finados na quarta-feira (2), o plenário da Câmara só funcionará novamente na semana do dia 8. Com isso, duas medidas provisórias que trancavam a pauta vão perder a validade. O governo já estuda trocar a Medida Provisória (MP) 739/16, que revisa regras para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por um projeto de Lei ou nova medida provisória. O texto, que perde a validade no dia 4, estava previsto para ser votado ontem (26), mas a sessão foi encerrada por falta de quórum. A informação foi repassada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O governo já sinalizou que vai encaminhar outro texto. Se houver dificuldade em encaminhar por MP, pode encaminhar por projeto de lei que vamos fazer todo o esforço, obedecendo ao regimento, para aprovar a matéria rapidamente porque ela é importante para o país”, disse Maia.
Maia justificou a não votação do texto, afirmando que não era conveniente interromper a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que limita o teto de gatos públicos por 20 anos, aprovada na madrugada de hoje. “Coincidiu com a PEC do Teto e não podíamos parar a votação da PEC. Ia ser pior, pois o que o governo ia perder com o adiamento da votação do teto para novembro, [a perda] ia ser muito maior”, afirmou.
Outra MP que também deveria ter sido votada nesta quarta-feira e que perde a validade na próxima semana aguardará uma definição do governo. A medida, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para subsídios ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caducará no dia 3.
Além das MPs, também deve ficar para a segunda semana de novembro a votação dos dois últimos destaques ao projeto de Lei que altera as regras de exploração do pré-sal. A proposta desobriga a Petrobras de ser exploradora exclusiva do pré-sal, com participação mínima de 30%. “A votação acabou ficando para o dia 8 de novembro”, afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Moura comentou ainda sobre o envio da proposta de reforma da Previdência à Câmara, mas não soube precisar quando será enviada ao Congresso Nacional. A expectativa é que o governo encaminhe o texto já na segunda semana de novembro. “O governo está alinhavando os últimos detalhes da reforma da Previdência, assim que chegar vai ser prioridade. Vamos votar a admissibilidade, primeiro na CCJ e depois na Comissão e deixar o texto pronto para votar no ano que vem no plenário”, disse.
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